Programa de Afiliados

©Grupo Bertrand Círculo - Afiliados

Email de registo em Bertrand.pt

Número de Leitor Bertrand

Em www.bertrand.pt, na área ‘Cartão Leitor Bertrand’, poderá consultar o seu número de Leitor Bertrand.

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CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:
 
São partes deste acordo, a Livraria Bertrand-Sociedade de Comércio Livreiro, S.A./LIVRARIA BERTRAND, com sede na Rua Prof. Jorge da Silva Horta n.º 1, 1599-499 Lisboa, Portugal, doravante denominada, simplesmente, BERTRAND e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:

I. A LIVRARIA BERTRAND é proprietária de um domínio de Internet localizado no endereço www.bertrand.pt, adiante denominado, simplesmente, site BERTRAND, no qual são comercializados diversos produtos de diferentes categorias;
II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet (o "Site do afiliado");
III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no seu próprio site, links para o site BERTRAND e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETIVO DO PROGRAMA

O objetivo do programa consiste na colocação de links no site do AFILIADO para o site BERTRAND, proporcionando desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Política
 
CLÁUSULA SEGUNDA - REGISTO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste contrato.
2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no próprio site BERTRAND, as informações solicitadas no formulário de Registo.
2.3. A partir do Registo, a  LIVRARIA BERTRAND procederá à verificação da URL registada pelo AFILIADO.
2.3.1. A  LIVRARIA BERTRAND reserva-se o direito de não aprovar o registo do AFILIADO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.
2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o registo será cancelado, pelo que o AFILIADO deverá fazer novo registo no Programa quando o site estiver completo e online.
2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela  LIVRARIA BERTRAND, esta encaminhará para o AFILIADO um e-mail com os dados de login que permitirão ao AFILIADO aceder e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e registo), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.
2.3.3 O uso dos materiais da  LIVRARIA BERTRAND pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do site BERTRAND, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.
2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente dos seus dados de registo no Programa de Afiliados da  LIVRARIA BERTRAND, com exceção da URL registada no Programa, que não poderá ser alterada.
2.4.1. Caso o AFILIADO possua mais que uma URL, e queira incluí-la no Programa de Afiliados, deverá efetuar um novo registo, de forma a obter um código de afiliado diferente para cada URL.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – ACESSOS E VENDAS DE PRODUTOS

3.1. Do acesso dos utilizadores do site do AFILIADO ao site BERTRAND não resultará qualquer contraprestação entre as partes, exceto se desse acesso resultar a celebração de contrato de compra e venda, momento em que o AFILIADO terá direito à comissão nos percentuais e condições previstos neste , sempre que o mesmo se concretize nos termos do Regime Jurídico da Venda à Distância.
3.2. Todas as vendas que forem feitas por consumidores oriundos do site do AFILIADO serão processadas exclusivamente pela  LIVRARIA BERTRAND, que se responsabiliza pelo registo da venda, pelo registo do comprador, pela cobrança e recebimento do preço, pela entrega do bem ou serviço e por todo o relacionamento pós-venda.
3.2.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos do site do AFILIADO que celebrarem com a  LIVRARIA BERTRAND a compra de qualquer serviço ou simplesmente se registarem no site BERTRAND passarão a integrar a base de dados de clientes da  LIVRARIA BERTRAND.
3.3. O AFILIADO é responsável pela atualização das ofertas constantes do seu site, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos produtos e serviços ou condições de vendas praticados pela  LIVRARIA BERTRAND, devendo, portanto, arcar com os ónus decorrentes das divergências verificadas. 
 
CLÁUSULA QUARTA - COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO

4.1. O AFILIADO receberá uma comissão de 5% sobre o valor líquido da venda dos  bens ou serviços adquiridos pelo visitante direcionado pelo(s) canal(is) do AFILIADO ao site BERTRAND. 
4.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (IVA, por exemplo), impostos (IRS e outros) e despesas de envio, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
4.1.2. A comissão não incidirá sobre o valor dos manuais escolares e cadernos de atividades.
4.1.3. A comissão não incidirá sobre encomendas geradas com recurso a publicidade paga, nomeadamente através de Google Ads ou Facebook Ads ou qualquer outro serviço de publicidade patrocinado, nem sobre encomendas cujo referrer seja proveniente de qualquer motor de busca ou mecanismo de pesquisa.
4.1.4. A comissão apenas incidirá sobre encomendas geradas diretamente a partir do(s) site(s) ou Blog(s) do AFILIADO pela utilização de links fornecidos pela  LIVRARIA BERTRAND.
4.1.5 As comissões só serão consideradas devidas 18 dias após o envio dos produtos encomendados. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão consideradas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já tiver sido paga a respetiva comissão ao AFILIADO.
4.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto nos canais de comunicação do AFILIADO, de bens ou serviços comercializados pela  LIVRARIA BERTRAND. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros AFILIADOS da  LIVRARIA BERTRAND que mantenham links presentes no site BERTRAND não darão direito ao comissionamento.
4.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior.
4.3.1. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagos até ao 20º dia do mês subsequente àquele em que as encomendas foram faturadas pela  LIVRARIA BERTRAND, na forma de saldo em Cartão Leitor Bertrand, não reembolsável.
4.3.2 O saldo em Cartão Leitor Bertrand é válido por 12 meses, a contar a partir da data em que foi gerado.
4.4. Havendo utilização do saldo em Cartão Leitor Bertrand, atribuído por força de comissões indevidamente pagas ao abrigo do programa de afiliados (nomeadamente nos casos de exclusão previstos na cláusula sexta), o AFILIADO terá de proceder à devolução do correspondente montante à  LIVRARIA BERTRAND, no prazo de 15 dias contados da data da comunicação feita ao AFILIADO pela  LIVRARIA BERTRAND.
4.4.1 A não restituição do montante indevidamente recebido, constitui incumprimento contratual por parte do AFILIADO, pelo que a BERTRAND reserva-se o direito de exigir judicialmente o pagamento desse valor, bem como dos juros correspondentes, sem prejuízo de uma eventual indemnização por perdas e danos.
 
CLÁUSULA QUINTA – EXTINÇÃO DO PROGRAMA DE AFILIADOS

A LIVRARIA BERTRAND reserva-se no direito de, a qualquer momento, extinguir o Programa de Afiliados, facto que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos cinco dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas, pagas e não devolvidas durante a vigência do Programa.
  
CLÁUSULA SEXTA – PRÁTICAS PROIBIDAS E CAUSAS DE EXCLUSÃO DO AFILIADO

6.1. O AFILIADO não pode, nomeadamente:
a) utilizar de forma indevida o nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, da LIVRARIA BERTRAND ou do seu site, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.
b) utilizar as campanhas de e-mail marketing da LIVRARIA BERTRAND para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus utilizadores e visitantes.
c) utilizar as URLs e/ou domínios da LIVRARIA BERTRAND para registo em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros.
d) utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não registadas e autorizadas no Programa de Afiliados da LIVRARIA BERTRAND.
e) violar qualquer das políticas do Programa e do site BERTRAND.
f) tirar a URL registada do ar após a aprovação no Programa.
g) divulgar qualquer tipo de cupão de desconto, vale-oferta ou benefício de outro Parceiro da LIVRARIA BERTRAND, sem autorização prévia do Programa de Afiliados.
h) utilizar o código de AFILIADO em publicidade paga, nomeadamente em Google Ads, Facebook Ads e similares.
6.2. Nos casos descritos no número anterior, a LIVRARIA BERTRAND reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do programa.
6.3. Os casos descritos em 6.1 dão ainda lugar à retenção de comissões eventualmente devidas e à obrigação de devolução dos valores indevidamente recebidos, conforme previsto em 4.4, dando, também, lugar ao pagamento de uma multa que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela LIVRARIA BERTRAND ao AFILIADO, de natureza sancionatória, sem prejuízo de eventual indemnização por danos e perdas.
6.4. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na alínea g) do 6.1, fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo registo no Programa pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da exclusão.
6.5. Na hipótese de exclusão pelo motivo previsto na alínea h) do 6.1 o AFILIADO, para além da exclusão, não irá receber as comissões referentes às encomendas geradas nessas condições, tendo a obrigação de devolução dos valores indevidamente recebidos, conforme previsto em 4.4.
6.6. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima referidas.
 
CLÁUSULA SÉTIMA - POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE BERTRAND

7.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados da LIVRARIA BERTRAND ou realizar o seu registo no site BERTRAND será considerado cliente da LIVRARIA BERTRAND, e está, portanto, sujeito às mesmas políticas da LIVRARIA BERTRAND. 
7.2. A LIVRARIA BERTRAND poderá alterar as regras e procedimentos da opção de compra e serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às variações do mercado e dos stocks dos fornecedores e editores. 
7.2.1. A LIVRARIA BERTRAND poderá, a qualquer momento, modificar quaisquer termos e condições contidas neste contrato, circunstância que será previamente comunicada ao AFILIADO para aceitação. 
7.2.2. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, através de comunicação feita à LIVRARIA BERTRAND na forma da cláusula nona. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela LIVRARIA BERTRAND, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela LIVRARIA BERTRAND. 
7.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da LIVRARIA BERTRAND pelo AFILIADO que não tenha sido previamente autorizada pela LIVRARIA BERTRAND, sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas neste contrato e do apuramento de eventuais perdas e danos em ação própria.
7.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do site do AFILIADO para o site BERTRAND. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pela LIVRARIA BERTRAND na sua própria página, fica ajustado que a exibição dos produtos, suas características, preços e condições de pagamento deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site BERTRAND, sendo o AFILIADO o responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a LIVRARIA BERTRAND, sem prejuízo desta ficar autorizada à imediata exclusão do AFILIADO do Programa.
7.5. Não obstante o já previsto, a LIVRARIA BERTRAND reserva-se no direito de cancelar o registo do AFILIADO no Programa, se considerar que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
- promova qualquer material pornográfico;
- promova ou incite qualquer forma de violência;
- promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade; 
- promova atividades ilegais;
- viole direitos de autor ou de propriedade intelectual.
7.6. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da BERTRAND.
 
CLÁUSULA OITAVA - DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO, PATENTES

8.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas da LIVRARIA BERTRAND, a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer ícones, mensagens ou demais imagens contidas nos Materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei.
8.2. Por conta do disposto acima, é vedado ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa. 
8.3. A LIVRARIA BERTRAND é inteiramente livre de atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.
8.4. É expressamente vedada ao AFILIADO a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato.
8.5. Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar do seu site todos os links e demais Materiais pertencentes à LIVRARIA BERTRAND.
 
CLÁUSULA NONA - RESPONSABILIDADE DAS PARTES

9.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a LIVRARIA BERTRAND de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.
9.1.1. A LIVRARIA BERTRAND somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizadas no site do AFILIADO se e quando fornecidas pela LIVRARIA BERTRAND.
9.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos de autor, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às Políticas da LIVRARIA BERTRAND.
9.2.1. A BERTRAND, por seu turno, assegura ao AFILIADO que todo o Material que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção no seu site é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias a salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos de autor, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem. 
9.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de incumprimento legal ou contratual formulada por utilizadores da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente, relacionada ao site do AFILIADO e/ou aos seus conteúdos, isentando a LIVRARIA BERTRAND de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.
9.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a LIVRARIA BERTRAND, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente, ao site do AFILIADO e/ou aos seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir quaisquer responsabilidades que possam resultar desse procedimento, comprometendo-se a pagar todas as despesas relativas ao processo, incluindo custas e honorários do processo, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indemnizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a LIVRARIA BERTRAND venha a ser condenada a pagar. 
9.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá certificar-se de que os "links" entre o site do AFILIADO e o site BERTRAND estejam devidamente configurados. A LIVRARIA BERTRAND não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do AFILIADO.
9.5. A LIVRARIA BERTRAND responsabiliza-se pelo pagamento das comissões, na forma ajustada neste instrumento.
9.6. Na forma prevista neste instrumento, também a LIVRARIA BERTRAND é a única responsável pelo processamento das compras e serviços adquiridos a partir do link com o site do AFILIADO, pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site, pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência do acesso feito pelos utilizadores e visitantes do site do AFILIADO, sendo também responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo o AFILIADO imune de qualquer interrogatório. 
9.6.1. Por conta do disposto acima, toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o AFILIADO, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados à relação de consumo estabelecida diretamente com a LIVRARIA BERTRAND deverá ser comunicada imediatamente pelo AFILIADO. 
9.7. A LIVRARIA BERTRAND não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.
 
CLÁUSULA DÉCIMA - PRAZO, RESOLUÇÃO, RESCISÃO

10.1. Este contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa.
10.1.1. A qualquer momento, qualquer das partes pode denunciar este contrato, bastando que comunique à outra parte por escrito (e-mail).
10.1.1.1. Sendo a iniciativa de rescisão da LIVRARIA BERTRAND, esta deverá encaminhar uma comunicação ao AFILIADO com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Se a iniciativa de rescisão partir do AFILIADO, será considerado rescindido o contrato no momento do recebimento da comunicação. 
10.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que encaminhadas aos endereços eletrónicos das partes, que são:
a) para a LIVRARIA BERTRAND - afiliados@bertrand.pt
b) para o AFILIADO - endereço registado no Programa.
10.2. Além da faculdade de rescisão assegurada acima, o presente ajuste ficará imediatamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao AFILIADO, nas seguintes hipóteses: a) por violação pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do Site BERTRAND ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor;
b) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da LIVRARIA BERTRAND. 
c) em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação judicial do AFILIADO ou, a critério da LIVRARIA BERTRAND, se o AFILIADO deixar de ter a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu registo no Programa.
10.3. Encerrado por qualquer motivo o ajuste entre as partes, as comissões eventualmente devidas ao AFILIADO serão pagas na forma e prazos previstos neste contrato, observando-se, especialmente as disposições constantes das cláusulas quarta e quinta.
 
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar quaisquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respetivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.
11.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e havidos como sendo devidamente transmitidos quando entregues ao destinatário ou por correio eletrónico (e-mail).
11.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento.
11.4. Na hipótese de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Contrato, fica estipulado entre as partes, honorários judiciais da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
11.5. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido.
11.6. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados da LIVRARIA BERTRAND e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que a LIVRARIA BERTRAND poderá, a qualquer momento, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: FORO

As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Lisboa, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste Contrato.

Li e aceito os termos e condiçoes